Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa seja, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026).

O BPC paga 1 salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026). Não gera 13º e não deixa pensão por morte.

Benefício assistencial · 2026

Você pode ter direito ao BPC/LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga 1 salário mínimo por mês a idosos com 65+ anos ou a pessoas com deficiência, quando a renda por pessoa da família é, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026). Faça uma verificação rápida.

Pontos importantes

O BPC não é aposentadoria: não exige contribuição, mas também não paga 13º nem deixa pensão por morte.
A renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo é a regra geral; em alguns casos a lei admite até 1/2 salário mínimo com análise de vulnerabilidade (ex.: gastos com deficiência). Confirme no INSS.
É obrigatório estar inscrito no CadÚnico e requerer pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Base legal: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20.