Pensão por morte: quem recebe e por quanto tempo

Três coisas precisam ser verificadas: o óbito, a qualidade de segurado do falecido naquela data e a condição de dependente de quem pede. Se o falecido estava sem contribuir e fora do período de graça, em regra não há pensão — a exceção é quando ele já tinha cumprido, em vida, os requisitos de alguma aposentadoria: nesse caso o direito dos dependentes se preserva, mesmo sem o benefício ter sido pedido.

Os dependentes se organizam em classes que se excluem. A classe 1 — cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos e filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave de qualquer idade (Lei 8.213, art. 16, I) — tem dependência econômica presumida: não precisa provar que dependia da renda. A classe 2 (pais) e a classe 3 (irmãos menores de 21 ou inválidos) só recebem na ausência total da classe anterior e precisam comprovar a dependência econômica com documentos.

O valor pós-reforma segue a EC 103/2019 (art. 23): cota familiar de 50% do benefício que o falecido recebia — ou daquele a que teria direito por incapacidade permanente na data do óbito — mais 10% por dependente, até 100%. Viúva sozinha recebe 60%; com dois filhos menores, 80%. Quando um dependente perde a qualidade (por exemplo, o filho completa 21 anos), a cota dele simplesmente cessa e não é redistribuída aos demais. Sendo a pensão o único benefício e substituindo a renda, o total não fica abaixo de 1 salário mínimo.

Há uma exceção relevante: existindo dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão sobe para 100% do benefício do falecido, até o teto do INSS (EC 103/2019, art. 23, § 2º). Além disso, se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, a duração da pensão do cônjuge não depende das 18 contribuições nem dos 2 anos de união (Lei 8.213, art. 77, § 2º-A).

A duração para cônjuge ou companheiro depende de dois testes. Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou o casamento/união durou menos de 2 anos, a pensão dura 4 meses. Superados os dois — ou se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, que dispensam esses requisitos (art. 77, § 2º-A) —, a duração segue a idade do viúvo na data do óbito, em faixas que vão de 3 anos (para os mais jovens) até vitalícia. Para óbitos a partir de 1º/01/2021, a pensão é vitalícia com 45 anos ou mais, pela tabela da Portaria ME nº 424/2020 publicada pelo INSS, que atualizou as idades pela expectativa de sobrevida (art. 77, § 2º-B); para óbitos de 2016 a 2020, valia a tabela original da Lei 8.213 (art. 77), com vitalícia a partir de 44 anos. Filhos recebem até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

O momento do pedido importa para os retroativos: requerida em até 180 dias do óbito (para filhos menores de 16) ou em até 90 dias (para os demais), a pensão é paga desde a data do óbito; depois desses prazos, só desde o requerimento. A documentação central é a certidão de óbito, os documentos do vínculo (casamento, nascimento) e, na união estável, provas materiais — conta conjunta, mesmo endereço, dependência em plano de saúde, filhos em comum. União sem documentação é a causa mais comum de indeferimento na classe 1.

Sobre acumulação: desde a reforma, é possível receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo, mas não os dois valores cheios. Recebe-se o benefício mais vantajoso inteiro e uma parte do outro, por faixas de salário mínimo: o que passa de 1 mínimo entra com 60% até 2 mínimos, 40% de 2 a 3, 20% de 3 a 4 e 10% acima de 4 (EC 103/2019, art. 24, § 2º). E um ponto que surpreende: no INSS, casar-se de novo não faz perder a pensão por morte — a perda vem do fim do prazo da faixa etária, da cessação da invalidez ou de fraude comprovada.