Salário-maternidade: valor, duração e como pedir

O salário-maternidade substitui a renda da segurada durante o afastamento — por isso ele nunca fica abaixo de 1 salário mínimo e, na maior parte das categorias, respeita o teto do INSS. A base legal são os arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto (com atestado) ou na data do parto, e vale também para a adotante e para quem obtém guarda judicial para fins de adoção, mediante o termo judicial.

A situação coberta não é só o parto a termo. O natimorto dá direito ao benefício integral; no aborto não criminoso (espontâneo ou nas hipóteses legais), há repouso remunerado com duração diferenciada, em regra de 2 semanas, conforme avaliação médica. Na adoção, a idade da criança não muda a duração: são os mesmos 120 dias, independentemente de o adotado ter meses ou anos.

A carência é o que mais derruba pedidos. Empregada CLT, trabalhadora avulsa e empregada doméstica não têm carência: basta a qualidade de segurada na data do fato. MEI, contribuinte individual e facultativa precisam, em regra, de 10 contribuições mensais (Lei 8.213/1991, art. 25, III); a segurada especial comprova 10 meses de atividade rural. Detalhe que poucos conhecem: no parto antecipado, a carência é reduzida na mesma proporção da antecipação — um parto 2 meses antes do previsto reduz a exigência em 2 contribuições.

O valor segue a categoria. Empregada e avulsa recebem a remuneração integral do mês, sem limitação ao teto do INSS (para remuneração variável, usa-se a média conforme as regras da categoria). A doméstica recebe o último salário de contribuição. MEI, contribuinte individual e facultativa recebem a média dos 12 últimos salários de contribuição, entre o piso de R$ 1.621 e o teto de R$ 8.475,55 em 2026. A segurada especial rural recebe 1 salário mínimo. Para a desempregada que ainda tem qualidade de segurada, o cálculo usa, em regra, 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição.

Quem paga também varia. A empregada CLT recebe da própria empresa, que depois compensa o valor com o INSS — o benefício aparece na folha, não no Meu INSS. Todas as demais categorias (inclusive a doméstica e a desempregada no período de graça) pedem diretamente ao INSS, pelo Meu INSS ou pelo 135. Em caso de falecimento da segurada durante o benefício, o período restante pode ser pago ao cônjuge ou companheiro que atenda aos requisitos (art. 71-B).

Vale separar o que é INSS do que é direito trabalhista: a estabilidade da gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto) e a licença-maternidade da CLT são proteções do contrato de trabalho, não do INSS. O salário-maternidade é o pagamento previdenciário que financia esse afastamento. Empresas do programa Empresa Cidadã estendem a licença para 180 dias, mas os 60 dias extras são bancados pelo empregador com incentivo fiscal, não pelo INSS.

No pedido, os documentos centrais são a certidão de nascimento (ou natimorto), o termo de adoção ou guarda, e — para autônomas e MEI — o CNIS com as contribuições em dia. Se o benefício for negado por carência ou qualidade de segurada, confira o extrato antes de recorrer: contribuições em atraso pagas depois do parto, em regra, não contam para a carência. Há recurso administrativo gratuito e prazo prescricional para as parcelas, então não convém deixar o pedido para muito depois.